Regulamentos

REGULAMENTOS EM VIGOR

Nesta secção encontram-se os Regulamentos Municipais disponíveis para consulta.

	REGULAMENTO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO	330.61 KB
	REGULAMENTO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL	2.43 MB
	REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ENSINO	208.31 KB
	REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIOS ECONÓMICOS A ESTUDANTES	221.14 KB
	REGULAMENTO DE TAXAS DO MUNICÍPIO DE PENAMACOR	390.47 KB
	REGULAMENTO DE TRANSPORTES ESCOLARES	177.53 KB
	REGULAMENTO DO ARQUIVO MUNICIPAL	222.85 KB
	REGULAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL	185.26 KB
	REGULAMENTO DO PARQUE DE CAMPISMO DO FREIXIAL	254.07 KB
	REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE PENAMACOR	860.88 KB
	REGULAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO DE ALUGUER EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS - TRANSPORTES EM TÁXI	288.79 KB
	REGULAMENTO INTERNO DAS TERMAS DE ÁGUAS	1.14 MB
	REGULAMENTO MUNICIPAL DE APOIO À EDUCAÇÃO	633.18 KB
	REGULAMENTO MUNICIPAL DE ESTABELECIMENTOS DE ALOJAMENTO LOCAL	255.54 KB
	REGULAMENTO MUNICIPAL DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL	267.51 KB
	REGULAMENTO MUNICIPAL DE MERCADOS E FEIRAS	137.64 KB
	REGULAMENTO MUNICIPAL DE PUBLICIDADE E DE PROPAGANDA	223.36 KB
	REGULAMENTO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO	710.83 KB
	REGULAMENTO MUNICIPAL DE VENDA AMBULANTE	915.94 KB
	REGULAMENTO MUNICIPAL PARA A RECONVERSÃO URBANÍSTICA DAS ÁREAS URBANAS DE GÉNESE ILEGAL	309.99 KB
	REGULAMENTO SOBRE O LICENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DIVERSAS	294.48 KB